Documentação Legal

De acordo com a legislação em vigor,
a Fundação Casa de Macau disponibiliza um conjunto de documentos
relativos ao exercício da sua atividade.

Documentação Legal

Estatutos e Código de Conduta

Estatutos iniciais publicados no Diário da República n.º 30/97 III Série de 5 de fevereiro de 1997;

Primeira alteração aprovada em reunião de Conselho de Curadores de 15 de janeiro de 2003, publicada no Diário da República no Suplemento do n.º 110 III Série, de 13 de maio de 2003;

Segunda alteração aprovada em reunião de Conselho de Curadores de 6 de dezembro de 2012, publicada no Portal das Publicações do Ministério da Justiça em 21 de fevereiro de 2014;

Documentação Legal

Estatuto de Utilidade Pública

Estatutos iniciais publicados no Diário da República
n.º 30/97 III Série de 5 de fevereiro de 1997

Primeira alteração aprovada em reunião de Conselho de Curadores de 15 de janeiro de 2003, publicada no Diário da República no Suplemento do n.º 110 III Série, de 13 de maio de 2003

Segunda alteração aprovada em reunião de Conselho de Curadores de 6 de dezembro de 2012, publicada no Portal das Publicações do Ministério da Justiça em 21 de fevereiro de 2014

Documentação Legal

Relatórios de Atividades e Contas

Documentação Legal

Outros Documentos

Diário da República n.º 9/97 III Série, de 11 de janeiro de 1997;

Diário da República n.º 216/97 II Série, de 18 de setembro de 1997 – Portaria n.º 720/97 (2ª Série);

Last modified: 14 Nov 2024

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