Política de Privacidade
Para a Fundação Casa de Macau, a confidencialidade e integridade dos dados pessoais dos seus visitantes (utilizador ou utilizadores) é muito importante. A utilização de dados será sempre realizada de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo informar como são utilizados, como podem ser atualizados, geridos ou eliminados os dados pessoais, bem como as formas de entrar em contacto com os responsáveis pelo tratamento destes.
O endereço do Website da Fundação Casa de Macau é: https://fundacaocasamacau.pt .
1. FINALIDADE DOS DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS PELA FUNDAÇÃO CASA DE MACAU
Os dados recolhidos são tratados e processados nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). A Fundação Casa de Macau requer, aos titulares dos dados pessoais, o consentimento livre e explícito para o tratamento destes e para a receção da sua newsletter mensal.
Os dados pessoais dos utilizadores, mais concretamente o nome e endereço eletrónico, serão guardados pela Fundação Casa de Macau para o envio da newsletter e para a divulgação de eventos próprios ou de entidades terceiras relacionados com os seus objetivos.
2. FORMA DE PROTECÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Apesar dos riscos que a circulação de dados acarreta, como o acesso não autorizado, a apropriação indevida, a má utilização, a perda e a alteração, a Fundação Casa de Macau dispõe internamente de medidas que permitem contornar esses riscos, sem prejuízo da falibilidade das medidas de segurança da Internet ou de outras ferramentas.
Destacam-se as seguintes medidas de proteção de dados:
– Acesso restrito e limitado aos dados pessoais, de acordo com as necessidades decorrentes da atividade da Fundação Casa de Macau;
– Ferramentas de autenticação nos softwares utilizados.
Os dados pessoais são conservados durante o período em que forem considerados necessários no âmbito da finalidade para a qual foram recolhidos ou, até à data em que o respetivo titular requeira a sua eliminação.
3. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
O titular dos dados pessoais pode solicitar à Fundação Casa de Macau o acesso, retificação ou apagamento dos seus dados, bem como a limitação ou portabilidade para outras entidades.
Esta solicitação deverá ser enviada para o endereço eletrónico: fundacaocasamacau@fcmacau.pt. Contudo, sempre que exista um prazo de conservação de dados imposto por lei, a Fundação Casa de Macau reserva-se no direito de não executar o pedido, informando o titular dos dados pessoais dos respetivos motivos.
O titular dos dados pessoais tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt .
4. TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS A TERCEIROS
A Fundação Casa de Macau não utilizará os dados pessoais sem o consentimento explícito dos respetivos titulares, nem os irá comunicar e/ou partilhar com terceiros, salvo se tiver obtido autorização explícita ou se existir uma disposição legal que o imponha, caso se trate de um requisito necessário para o cumprimento de um contrato ou se obtiver o seu consentimento.
5. INFORMAÇÕES ANALÍTICAS RECOLHIDAS ATRAVÉS DE OUTROS MEIOS TÉCNICOS
A Fundação Casa de Macau utiliza o Google Analytics de forma a monitorizar e recolher informações estatísticas relativas à utilização geral do seu website, designadamente informações demográficas e geográficas, informações relativas ao tipo de browser e sistemas operativos utilizados, comportamentos no website, datas e horas de acesso ao website.
Os dados utilizados para este fim não contêm informações de identificação pessoal ou informação privada e quaisquer dados pessoais que possam identificar o utilizador.
6. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Fundação Casa de Macau é a entidade responsável pela recolha, tratamento, conservação e/ou eliminação de dados pessoais dos utilizadores.
Qualquer questão relativa aos direitos de privacidade, deverá ser comunicada para o endereço eletrónico fundacaocasamacau@fcmacau.pt ou através de carta dirigida à Fundação Casa de Macau para a seguinte morada: Praça do Príncipe Real, 25, 1º Andar
1250-184 Lisboa.
No cumprimento das suas responsabilidades, e de acordo com os termos e prazos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), a Fundação Casa de Macau notificará a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sempre que tenha conhecimento de qualquer violação de dados pessoais.
A Fundação Casa de Macau compromete-se a:
– Tratar os dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação pertinente e necessária à finalidade a que se destina;
– Não utilizar os dados recolhidos para finalidades incompatíveis com as da recolha;
– Garantir, sempre que for exigido, a obtenção de consentimento expresso do titular dos dados;
– Permitir o acesso e alteração das informações pessoais ao titular dos dados;
– Perante solicitação do titular, assegurar gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados;
– Respeitar o sigilo profissional em relação às informações tratadas;
– Manter os dados exatos e, quando necessário, atualizá-los;
– Garantir sistemas de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoas não autorizadas;
– Não ceder, através da venda, empréstimo ou qualquer outro tipo de comercialização, informação pessoal recolhida online ou offline;
– Não partilhar dados pessoais com terceiros, salvo nos casos previstos no número 4 acima.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
Este documento está disponível em área acessível no Website da Fundação Casa de Macau. A Fundação Casa de Macau pode, sem necessidade de aviso prévio, alterar a presente Política em virtude de necessidade da sua adaptação a eventuais alterações legislativas ou a recomendações da CNPD.
Last modified: 20 Nov 2024
